Aviso legal e identificação do titular
Aviso importante: este website não é um serviço de emergência
O Diretório de Prisões é um guia informativo e não atende nem gere emergências. Se você ou alguém próximo estiver em perigo, ligue imediatamente para o número de emergência do seu país: 112 (União Europeia), 911 (EUA, Canadá, México e República Dominicana), 999 (Reino Unido), 000 (Austrália), 123 (Colômbia), 133 (Chile), 190 (Brasil) ou o equivalente local.
Índice
1. Identificação do titular
Em cumprimento do artigo 10.º da Diretiva 2000/31/CE sobre comércio eletrónico e do Decreto-Lei n.º 7/2004, informa-se que prisondirectory.org («Diretório de Prisões») é propriedade de, é editado e é operado por:
| Titular e editor | VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA |
|---|---|
| NIF / NIPC | PT518972895 |
| Sede | Viana do Castelo, Portugal (União Europeia) |
| Atividade | Engenharia digital, sistemas de informação, edição eletrónica e portais cívicos |
| Contacto geral e editorial | info@vorticepacifico.com |
| Avisos legais e proteção de dados | legal@vorticepacifico.com |
2. Natureza independente do diretório
O Diretório de Prisões é um diretório cívico, privado e independente. Nem este website nem o seu titular, VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA, fazem parte, representam ou estão vinculados a:
- Qualquer governo nacional, federal, estadual, regional, provincial ou municipal;
- Qualquer administração prisional, instituição de justiça juvenil, autoridade de imigração ou força de segurança;
- Qualquer tribunal, ministério público ou organismo de supervisão ou defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Este website não gere visitas, comunicações, encomendas, depósitos, marcações nem procedimentos relativos a pessoas reclusas e não é um canal de contacto com elas nem com os estabelecimentos. Para qualquer procedimento, dirija-se sempre à entidade competente.
3. Finalidade e âmbito
A finalidade do diretório é facilitar a familiares, advogados, estudantes, jornalistas, investigadores, organizações sociais e ao público em geral a localização de prisões, cadeias locais, centros de menores, centros de detenção de migrantes e outros estabelecimentos prisionais, organizados por país, região ou estado e município, com os seus dados públicos de contacto quando disponíveis.
4. Pessoas privadas de liberdade: o que não publicamos
O diretório recolhe apenas informação institucional dos estabelecimentos. Não publicamos nomes, fotografias, processos, situação processual, localização individual nem quaisquer outros dados pessoais de pessoas reclusas, de funcionários ou de vítimas, e não disponibilizamos pesquisas de pessoas presas.
5. Uso nominativo de denominações oficiais
Os nomes de estabelecimentos, administrações e organismos públicos que constam do diretório pertencem aos respetivos titulares. A sua menção tem caráter meramente identificativo e informativo (uso nominativo legítimo, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da União Europeia e de disposições análogas de outros ordenamentos) e não implica patrocínio, aval, associação nem qualquer relação com essas entidades.
6. Origem e fiabilidade dos dados
As fichas são elaboradas a partir de dados abertos do OpenStreetMap (© colaboradores do OpenStreetMap, licença Open Database License, ODbL), obtidos através dos seus serviços públicos Overpass API e Nominatim. Não preenchemos lacunas com informação inventada ou estimada: se um dado não consta da fonte, não é apresentado.
Tratando-se de informação fornecida por uma comunidade de colaboradores, pode estar incompleta, desatualizada ou conter erros; telefones, moradas, capacidades e horários podem mudar sem aviso. A VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA não garante a sua exatidão. Confirme sempre os dados junto da administração prisional competente antes de se deslocar ou de efetuar qualquer procedimento.
7. Retificação, atualização e remoção de fichas
As administrações prisionais, os responsáveis pelos estabelecimentos e qualquer pessoa com interesse legítimo podem solicitar, sem custos, a correção, atualização ou remoção de uma ficha através do e-mail legal@vorticepacifico.com ou info@vorticepacifico.com, indicando o endereço web (URL) da ficha e a alteração pretendida. Trataremos os pedidos no mais curto prazo possível. Como os dados de origem provêm do OpenStreetMap, a correção definitiva e duradoura obtém-se também editando-os em openstreetmap.org.
8. Lei aplicável e jurisdição
O presente aviso legal e qualquer litígio decorrente do acesso ou utilização deste website regem-se pelas leis da República Portuguesa e pela regulamentação da União Europeia. É competente o tribunal da comarca de Viana do Castelo (Portugal), sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção dos consumidores.