Política de privacidade e proteção de dados
No Diretório de Prisões, publicado pela VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA (NIF/NIPC PT518972895, Viana do Castelo, Portugal (União Europeia)), tratamos os dados pessoais com o mínimo necessário e em conformidade com a legislação aplicável, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Este website não exige cadastro, conta nem pagamento.
Índice
1. Responsável pelo tratamento
| Titular e editor | VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA |
|---|---|
| NIF / NIPC | PT518972895 |
| Sede | Viana do Castelo, Portugal (União Europeia) |
| Atividade | Engenharia digital, sistemas de informação, edição eletrónica e portais cívicos |
| Contato geral e editorial | info@vorticepacifico.com |
| Avisos legais e proteção de dados | legal@vorticepacifico.com |
2. Dados publicados no diretório
O diretório publica informação institucional de estabelecimentos (nome, tipo, entidade responsável, endereço e dados públicos de contato do estabelecimento). Não publicamos dados pessoais de pessoas reclusas, vítimas, funcionários nem particulares, nem mantemos pesquisas de pessoas. Se detetar numa ficha algum dado pessoal que não deveria constar, comunique-o para legal@vorticepacifico.com e removê-lo-emos com prioridade.
3. Dados que recolhemos de quem visita o website
- Registos técnicos do servidor: endereço IP (truncado ou anonimizado sempre que possível), navegador e sistema operativo, página solicitada, código de resposta, data e hora e página de referência. São necessários para o funcionamento e a segurança do website.
- Comunicações voluntárias: se nos escrever para info@vorticepacifico.com ou legal@vorticepacifico.com, tratamos o seu e-mail e o conteúdo da mensagem exclusivamente para responder à sua questão ou pedido de correção.
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4. Fundamentos jurídicos (art. 6.º RGPD)
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f): garantir a segurança do website, prevenir abusos e ataques automatizados e oferecer informação pública acessível.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a): para qualquer cookie ou tecnologia de terceiros não essencial, caso venha a ser utilizado.
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c): cumprimento de obrigações normativas aplicáveis ao titular.
5. Publicidade e serviços de terceiros
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6. Cookies
Consulte a Política de cookies para conhecer em detalhe as tecnologias utilizadas e como geri-las.
7. Os seus direitos
Pode exercer os seguintes direitos através de legal@vorticepacifico.com:
- Acesso (art. 15.º RGPD): saber se tratamos os seus dados e obter uma cópia.
- Retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários.
- Limitação (art. 18.º) e oposição (art. 21.º) ao tratamento.
- Portabilidade (art. 20.º), quando aplicável.
- Reclamação junto da autoridade de controlo: em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt), ou a do seu país de residência.
Se reside na Califórnia (CCPA/CPRA), no Reino Unido (UK GDPR), no Brasil (LGPD) ou noutras jurisdições com direitos equivalentes, pode exercê-los pelo mesmo meio. Não vendemos dados pessoais nem os partilhamos para publicidade comportamental entre contextos sem o seu consentimento.
8. Segurança e transferências internacionais
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9. Menores de idade
O website é um guia de informação geral e não se dirige a menores de 13 anos (16 na União Europeia). Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores.
10. Contato e encarregado de proteção de dados
VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA — Unidade Jurídica e de Proteção de Dados
Viana do Castelo, Portugal (União Europeia)
E-mail direto: legal@vorticepacifico.com
Caixa geral: info@vorticepacifico.com